Despacho 8622/2004 (2.ª série). - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2004, o aviso 4008/2004, rectifica-se que onde se lê "13.1 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral de Viação não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do n.º 11" deve ler-se "13.1 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral de Viação não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do n.º 13". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Abril de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.