Aviso 5321/2004 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho de 6 de Abril de 2004 do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, foi revogado o acto que autorizou a abertura do concurso para provimento do cargo de chefe de divisão de Administração e Ordenamento desta Direcção-Geral, e consequente anulação deste concurso, publicitado através do aviso 8046/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 2002, com os fundamentos de facto e de direito constantes da informação n.º 31/DSA/DRH, de 10 de Março de 2004, da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, cujo original se encontra arquivado na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

13 de Abril de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.