Edital 540/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º, aplicável por força do artigo 72.º, n.º 1, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado João Paulo Costa Almeida, com última residência conhecida na Rua de Nuno Álvares Botelho, 8, 3.º, direito, em Lisboa, e actualmente ausente em parte incerta, de que contra ele foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado pela deliberação 212, de 12 de Fevereiro de 2004, da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Mais fica notificado de que, nos termos do citado n.º 2 do artigo 59.º do mesmo Estatuto Disciplinar, dispõe do prazo de 30 dias contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa, querendo, seguindo-se os demais termos do processo.

15 de Abril de 2004. - A Instrutora, Maria João Capela.