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Declaração DD8208, de 21 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 354/76, que expropria vários prédios rústicos no concelho do Montijo.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria 354/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 9 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No tocante aos doze prédios expropriados, onde se lê: «..., concelho de Palmela, ...», deve ler-se: «..., concelho do Montijo, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Setembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/09/21/plain-220941.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/220941.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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