Despacho 2/2004/M (2.ª série). - Com a entrada em funcionamento do Centro de Formalidades de Empresas do Funchal, urge dotar a Conservatória do Registo Comercial e de Automóveis do Funchal de mais um escriturário, de forma a assegurar o serviço desta Conservatória junto daquele Centro, pelo que, ao abrigo dos artigos 1.º, n.º 1, e 3.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 247/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com os artigos 2.º da Lei Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional 5/2001/M, de 1 de Março, e 2.º do Decreto Regulamentar Regional 4/2004/M, de 20 de Fevereiro, e pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, declaro aberto concurso para provimento de um lugar de escriturário para a Conservatória do Registo Comercial e de Automóveis do Funchal.

6 de Abril de 2004. - O Vice-Presidente do Governo Regional, João Carlos Cunha e Silva.