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Despacho Conjunto 255/2004, de 27 de Abril

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Texto do documento

Despacho conjunto 255/2004. - Nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 14/2004, de 13 de Janeiro, é autorizada a requisição do tenente-coronel Miguel Paulo de Sousa Gonçalves, do quadro de pessoal da Força Aérea, para a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, a fim de exercer funções no âmbito do SIFICAP.

15 de Abril de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2208575.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-13 - Decreto-Lei 14/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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