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Aviso 2868/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 12 de Março, publica-se a lista de adjudicações de obras públicas lançadas pela Câmara Municipal de Portel durante o ano de 2003:
(ver documento original)
3 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Norberto António Lopes Patinho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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