Aviso 2819/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que por despacho do presidente da Câmara, de 10 de Fevereiro de 2004, foi rescindido o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com Victor Manuel Lourenço Ervedal para exercer as funções de técnico-profissional, desenhador, no GTL (Gabinete Técnico Local) com fundamento na invalidade do concurso.
5 de Março de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, António Luís Machado Olaio.