Aviso 2817/2004 (2.ª série) - AP. - Regulamento da Rede Integrada das Instalações Aquáticas do Concelho de Albergaria-a-Velha - alteração das taxas. - João Agostinho Pinto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha:
Faz público que, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações promovidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e em cumprimento do deliberado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 3 de Março de 2004, se encontra em apreciação pública, pelo período de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do respectivo aviso no Diário da República, para recolha de sugestões, o projecto de alteração das taxas do Regulamento da Rede Integrada das Instalações Aquáticas do Concelho de Albergaria-a-Velha. O processo poderá ser consultado na Divisão Administrativa da Câmara Municipal, durante o horário normal de funcionamento.
E para constar e demais efeitos, se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
3 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, João Agostinho Pinto Pereira.
ANEXO I
Regulamento da Rede Integrada das Instalações Aquáticas do Concelho de Albergaria-a-Velha
Alteração das taxas
Piscinas Municipais de Albergaria-a-Velha e São João de Loure
1 - Taxa de inscrição/revalidação (anual):
1.1 - Dos 0 aos 17 e maiores de 60 anos - 5 euros;
1.2 - Dos 18 aos 59 anos - 6 euros.
2 - Escola Municipal de Natação:
2.1 - Adaptação ao meio aquático para bebés (dos 6 aos 47 meses):
2.1.1 - Aulas (mensalidade para uma aula por semana) - 16 euros;
2.1.2 - Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) - 20 euros.
2.2 - Adaptação, aprendizagem e aperfeiçoamento (dos 4 aos 15 anos):
2.2.1 - Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) - 17,50 euros.
2.3 - Adaptação, aprendizagem e aperfeiçoamento (maiores de 15 anos):
2.3.1 - Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) - 25 euros.
3 - Outras modalidades/especialidades:
3.1 - Aulas (mensalidade para uma aula por semana) - 17,50 euros;
3.2 - Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) - 25 euros.
4 - Aulas de grupos I (jardins-de-infância, ATL's, IPSS e outros):
4.1 - Aulas (mensalidade individual para uma aula por semana) - 6 euros;
4.2 - Aulas (mensalidade individual para duas aulas por semana) - 9 euros.
5 - Aulas de grupos II (associações e outros):
5.1 - Aulas (mensalidade individual para uma aula por semana) - 10 euros;
5.2 - Aulas (mensalidade individual para duas aulas por semana) - 13 euros.
6 - Cedência de espaços:
6.1 - Associações com atletas federados de natação com cedência contínua:
6.1.1 - Uma pista para aulas de natação (45 minutos) - 7 euros;
6.1.2 - Uma pista para treinos de natação (45 minutos) - 3 euros.
6.2 - Escola de ensino oficial público e privado:
6.2.1 - Uma pista para aulas curriculares de educação física e ou desporto escolar (45 minutos) - 4 euros.
6.3 - Outras associações:
6.3.1 - Uma pista (45 minutos) - 10 euros;
6.3.2 - Metade do tanque de aprendizagem (45 minutos) - 15 euros;
6.3.3 - Aula pontual com orientação de um professor da Escola Municipal de Natação - 30 euros.
7 - Regime livre:
7.1 - Até aos cinco anos, inclusive, desde que acompanhados por um adulto com entrada paga - grátis;
7.2 - Dos 6 aos 17 anos, inclusive, e maiores dos 60 anos:
7.2.1 - Uma hora - 1,50 euros;
7.2.2 - 10 períodos de uma hora - 12 euros;
7.2.3 - Livre trânsito mensal - 30 euros.
7.3 - Dos 18 aos 59 anos, inclusive:
7.3.1 - Uma hora - 2 euros;
7.3.2 - 10 períodos de uma hora - 16 euros;
7.3.3 - Livre trânsito mensal - 40 euros.
8 - Cartão empresa/mensal:
8.1 - Duas pistas/uma hora (segunda-feira a sexta-feira - das 9 horas às 13 horas) - 40 euros;
8.2 - Duas pistas/uma hora (segunda-feira a sexta-feira - das 15 horas às 17 horas) - 40 euros;
8.3 - Duas pistas/uma hora (sábado - horário normal de funcionamento) - 50 euros;
8.4 - Duas pistas/uma hora (domingo - horário normal de funcionamento) - 50 euros.
9 - Serviços mistos (piscina + sala multiusos):
9.1 - Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) - 25 euros;
9.2 - Aulas (mensalidade para três aulas por semana) - 35 euros.
10 - Reserva de espaço (sala multiusos):
10.1 - Para aulas de actividade física (uma hora) - 25 euros.
10.2 - Para acções de formação ou outras:
10.2.1 - Uma hora - 40 euros;
10.2.2 - Um dia 60 - euros.
Notas:
1.ª A taxa de inscrição/revalidação (anual) é obrigatória para todos os utentes das piscinas, com excepção dos atletas federados.
2.ª Nas aulas de grupos I, por cada 10 alunos inscritos, poder-se-ão inscrever mais 2 alunos com as mensalidades gratuitas. O número mínimo para o funcionamento desta classe é de 10 alunos, sendo o máximo de alunos inscritos permitido por classe de 18.
3.ª Nas aulas de grupos II, os utentes deverão ter idade superior a 15 anos. O número máximo de alunos inscritos por classe é de 16.
4.ª No n.º 6 da tabela de taxas, apenas serão aceites 10 alunos por pista e ou metade do tanque de aprendizagem.
5.ª No n.º 6.3.3 da tabela de taxas, apenas serão aceites 18 alunos por aula.
6.ª Os portadores do cartão livre-trânsito estão sujeitos às vagas existentes, a menos que seja feita uma reserva antecipadamente cessando este direito quando o serviço reservado não for utilizado.
7.ª No n.º 6.1.2 da tabela de taxas, é obrigatória a apresentação de comprovativo passado pelo clube e pela Associação de Natação de Aveiro ou outra, bem como o comprovativo das declarações médicas e seguro desportivo dos atletas.
8.ª No regime do cartão empresa, apenas serão aceites 18 utentes por cada período de 45 minutos.
9.ª Entende-se por mensalidade o período que medeia entre o dia 1 e o último dia de cada mês.
10.ª Nos casos em que se aplicarem meias mensalidades (metade do período mensal), a taxa será 60% do valor da respectiva mensalidade. A tabela de taxas entrará em vigor no dia 1 de Setembro de 2004.
