Despacho 8412/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos constantes dos artigos 20.º e 21.º, n.os 3 e 5, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, atendendo a que: se verifica a vacatura do lugar na presente data; estão reunidos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, designadamente ser funcionária, licenciada e ter mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura; ter tido uma excelente prestação no desempenho de cargos anteriores e deter manifesta experiência e conhecimentos adequados para o exercício do mesmo, o que também é evidenciado pela nota curricular anexa, e manifesta disponibilidade para tal, nomeio, por urgente conveniência de serviço, a engenheira Maria Paula Madeira de Brito Pereira para o cargo de directora de serviços do Departamento de Obras e Fiscalização, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004.
1 de Abril de 2004. - O Presidente, A. Ascenso Pires.
Curriculum vitae
Nome - Maria Paula Madeira de Brito Pereira.
Data de nascimento - 16 de Julho de 1950.
Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Civil, no IST, com a média final de 14 valores. Frequência do curso de especialização em Engenharia Sanitária na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde Novembro de 1999, no Instituto da Água, assegurou as funções de coordenadora da Unidade de Planeamento da Bacia do Tejo durante a elaboração do respectivo plano. Participou na elaboração do documento "Planos das bacias hidrográficas dos rios luso-espanhóis - Síntese" e também no Plano Nacional da Água, com destaque para o capítulo "Qualidade e usos da água", com a coordenação científica do Professor A. Carmona Rodrigues. Ainda no âmbito do Plano Nacional da Água e da divulgação dos temas nele tratados, é a co-editora da publicação Poluição e Qualidade da Água. Actualmente, integra a equipa técnica de coordenação do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais - INSAAR, projecto com a coordenação científica do Prof. Fernando Santana da FCT-UNL;
De Junho de 1993 a Outubro de 1999, exerce funções na Direcção Regional do Ambiente Alentejo, primeiro como directora de serviços do Ar, Ruído e Resíduos, tendo desenvolvido as seguintes acções: coordenação do Plano Expedito de Saneamento Básico da Região Alentejo; corresponsável pela celebração de um protocolos de colaboração com as Associações de Municípios dos Distritos de Évora e de Portalegre, tendo em vista a prestação de assistência técnica na elaboração do Plano Director de Resíduos Sólidos do Distrito de Évora e do Plano Director de Resíduos Sólidos do Distrito de Portalegre, respectivamente. Nomeada coordenadora das Unidades de Planeamento das Bacias dos Rios Sado e Mira, desempenha também as funções de vice-presidente dos respectivos conselhos de bacia. Em Dezembro de 1994, é convidada para exercer o cargo de directora de Serviços da Água, funções que desempenha até 31 de Agosto de 1997. A partir desta data e como assessora principal, coordena, a nível regional, o Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais e o Programa Nacional de Reabilitação da Rede Hidrográfica. Representa a DRA-Alentejo na Unidade de Planeamento do Guadiana, exerce as funções de vice-presidente dos conselhos de bacia dos rios Sado e Mira e coordena as respectivas unidades de planeamento;
De Outubro de 1989 a Maio de 1993, exerce as funções de chefe de divisão da Qualidade e Controlo do Ambiente na Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo e desenvolve os seguintes projectos: "Óleos usados em região agrícola", financiado pela CEE, através do programa MESDPA-89 e "Resíduos sólidos no Alentejo Litoral, Aljustrel e Ferreira do Alentejo", financiado pela CEE através do programa MEDSPA-90. Participa no projecto "Sistemas de intensificação de biomassa para tratamento de efluentes da indústria de produção de azeite", da responsabilidade do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da FCT-UNL e candidato ao MEDSPA-89;
De Agosto de 1988 a Outubro de 1989, exerce funções de técnica superior na Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, na área de saneamento básico e da qualidade do ambiente;
De Março de 1977 a Julho de 1988, exerce funções de consultoria e projecto no GAT de Montemor-o-Novo, Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, e adquire experiência profissional na elaboração de projectos e na coordenação e acompanhamento das respectivas obras de construção civil.
