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Despacho 8340/2004, de 26 de Abril

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Texto do documento

Despacho 8340/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Abril de 2004 da secretária-geral da Assembleia da República:

Isabel Maria da Silva Cascalheira Cabrita, assistente administrativa do Instituto Português da Juventude - requisitada pelo período de um ano, prorrogável até ao termo da legislatura, ao abrigo do disposto no artigo 44.º da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pelas Leis 59/93, de 17 de Agosto e 28/2003, de 30 de Julho, para desempenhar funções na Divisão de Apoio às Comissões da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004.

Licenciada Maria da Conceição Cardoso de Almeida, assistente administrativa especialista do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em regime de requisição na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - requisitada pelo período de um ano, prorrogável até ao termo da legislatura, ao abrigo do disposto no artigo 44.º da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei da Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pelas Leis 59/93, de 17 de Agosto e 28/2003, de 30 de Julho, para desempenhar funções na Divisão de Apoio às Comissões da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004.

Licenciada Susana de Oliveira Torres Martins, técnica superior de 2.ª classe do Instituto Nacional da Administração - requisitada pelo período de um ano, prorrogável até ao termo da legislatura, ao abrigo do disposto no artigo 44.º da Lei 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pelas Leis 59/93, de 17 de Agosto e 28/2003, de 30 de Julho, para desempenhar funções na Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Abril de 2004. - Por delegação da Secretária-Geral, a Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2208316.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-01 - Lei 77/88 - Assembleia da República

    Aprova a lei orgânica da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-17 - Lei 59/93 - Assembleia da República

    Altera a Lei Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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