Aviso 5219/2004, de 24 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 97/2004, Série II de 2004-04-24.
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Data:
2004-04-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5219/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foi afixada nos lugares habituais a lista de antiguidade do ISSS, Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria, reportada a 31 de Dezembro de 2003.
Da referida lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso, de harmonia com o disposto no artigo 96.º do citado diploma.
6 de Abril de 2004. - A Directora, Maria Conceição Torrado Barroso Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2208029.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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