Aviso 5148/2004 (2.ª série):
Paula Cristina da Silva Rodrigues - autorizada a conversão do contrato individual de trabalho a termo certo celebrado com o Centro Português de Fotografia em contrato sem termo, para exercer funções de técnica superior de gestão técnica, financeira e patrimonial das espécies fotográficas no Departamento de Património e Gestão do Centro Português de Fotografia, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003, contrato que teve o seu início em 1 de Novembro de 2000 e foi objecto da primeira renovação em 1 de Novembro de 2001 e da segunda renovação em 1 de Novembro de 2002, tendo em consideração o despacho 398/04/MEF, de 19 de Março, da Ministra de Estado e das Finanças, para efeitos da aplicação do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e nos termos do artigo 47.º, conjugado com o artigo 44.º, do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Abril de 2004. - A Directora, Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.
