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Declaração DD8181, de 4 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 617/76, de 27 de Julho, que regulamenta a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 617/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 24 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê: «O secretário-geral superintendente em todos ...», deve ler-se: «O secretário-geral superintende em todos ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/09/04/plain-220775.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/220775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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