Na alínea d) do artigo 10.º, onde se lê: «Rever as provas dos acordos a publicar...», deve ler-se: «Rever as provas dos acórdãos a publicar...».
Conselho da Revolução, 20 de Agosto de 1976. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada.
Declaração DD8180, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: CONSELHO DA REVOLUÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 208, de 04.09.1976, Pág. 2103
- Data: 1976-09-04
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 654-A/76, de 31 de Julho, que regulamenta a organização e funcionamento da secretaria e do serviço de apoio da Comissão Constitucional e aprova o respectivo quadro de pessoal, publicado em anexo.
Texto do documento
Declara-se que se verifica inexactidão no Decreto 654-A/76, de 31 de Julho, publicado em suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 31 de Julho de 1976, a qual assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/09/04/plain-220770.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/220770.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-07-31 -
Decreto
654-A/76 -
Conselho da Revolução
Regulamenta a organização e funcionamento da secretaria e do serviço de apoio da Comissão Constitucional e aprova o respectivo quadro de pessoal, publicado em anexo.
Aviso
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