Despacho 8049/2004 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Março de 2004 do Secretário-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior:

Paulo Alexandre da Costa Dias da Silva, técnico superior de 1.ª classe da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia - promovido, precedendo concurso, a técnico superior principal da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, considerando-se exonerado das funções anteriores a partir da data de aceitação do lugar.

Pedro Manuel Severo Teixeira Pinto, técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar - promovido, precedendo concurso, a técnico superior principal da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, considerando-se exonerado das funções anteriores a partir da data de aceitação do lugar.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)