Rectificação 788/2004. - Por ter saído com inexactidão, rectifica-se o aviso 3174/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 10 de Março de 2004. Assim, onde se lê "Da homologação cabe recurso, com efeito suspensivo, a interpor para o membro do Governo competente, num prazo de 10 dias seguidos, contado da data da publicação do presente aviso no Diário da República." deve ler-se "Da homologação cabe recurso, com efeito suspensivo, a interpor para o membro do Governo competente, num prazo de 10 dias seguidos, contado da data da notificação aos candidatos, nos termos do artigo 66.º do CPA.".

5 de Abril de 2004. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Rosa Maria M. S. do Paço Salgueira.