Aviso 2650/2004 (2.ª série) - AP. - Devidamente aprovada por esta Câmara Municipal em reunião de 29 de Dezembro de 2003 e posteriormente pela Assembleia Municipal em 27 de Fevereiro de 2004, a alteração pontual ao n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças/2004, publicado no apêndice n.º 165 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 2003, transcreve-se o mesmo com a nova redacção:

CAPÍTULO V

Cemitério

Artigo 35.º

Ocupação de ossários municipais - cada ossada.

2 - Com carácter de perpetuidade - 150 euros.

2 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.