Despacho (extracto) n.º 7754/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Março de 2004, no uso de subdelegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003):

José Alcides do Couto Pereira, escrivão auxiliar, exercendo interinamente funções de técnico de justiça-adjunto nos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca da Horta - convertida em definitiva, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, a nomeação interina efectuada ao abrigo do artigo 43.º do mesmo preceito legal.

30 de Março de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.