Aviso 4970/2004, de 19 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 92/2004, Série II de 2004-04-19.
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Data:
2004-04-19
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 4970/2004 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 29 de Março de 2004, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Eriberto Vasconcelos Santos, natural do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido a 7 de Outubro de 1961, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro e 37/97, de 31 de Janeiro.
31 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2206326.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1982-08-12 -
Decreto-Lei
322/82 -
Ministérios da Administração Interna e da Justiça
Aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a tabela de emolumentos dos actos da nacionalidade. Estabelece as normas de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade, e de registo e contencioso da nacionalidade.
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