Aviso 2565/2004 (2.ª série) - AP. - Concurso público para a elaboração do Plano de Pormenor do Centro Histórico da Cidade de Lagos. - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Lagos na sua reunião realizada no dia 21 de Janeiro de 2004, deliberou promover a elaboração do Plano de Pormenor do Centro Histórico da Cidade de Lagos, aprovando o programa de concurso, caderno de encargos e termos de referência, bem como o texto do anúncio a publicar no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.
3 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.