Anúncio 73/2004, de 17 de Abril
Anúncio 73/2004 (2.ª série). - Pelo presente anúncio faz-se constar que por eleição realizada em 17 de Março de 2004, foi eleito vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, o licenciado Eugénio Martinho Sequeira, juiz desembargador deste Tribunal (artigos 16.º e 37.º do Decreto-Lei 129/84, de 27 de Abril, do ETAF). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Abril de 2004. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, António Francisco de Almeida Calhau.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2206151.dre.pdf .
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