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Anúncio 71/2004, de 17 de Abril

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Texto do documento

Anúncio 71/2004 (2.ª série). - Pelo presente anúncio faz-se constar que, por eleição realizada em 17 de Março de 2004, foi eleito presidente do Tribunal Central Administrativo Sul o licenciado António Francisco de Almeida Calhau, juiz desembargador deste Tribunal (artigos 16.º e 37.º do Decreto-Lei 129/84, de 27 de Abril, do ETAF). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Abril de 2004. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, António Francisco de Almeida Calhau.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2206149.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-27 - Decreto-Lei 129/84 - Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da autorização conferida ao Governo pela Lei n.º 29/83, de 8 de Setembro).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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