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Rectificação 769/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2004, o despacho 5556/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "3 de Março de 2004. - Pelo Director de Serviços de Apoio à Gestão, a Chefe da Repartição, Mariana Barata." deve ler-se "4 de Março de 2004. - O Director de Serviços de Apoio à Gestão, Luís Eduardo Minga Jerónimo.".
26 de Março de 2004. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.
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