Rectificação 768/2004. - Por terem saído com inexactidão a deliberação 302/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 4 de Março de 2004, a p. 3689, e os despachos n.os 5266/2004 e 5267/2004 (2.ª série), publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 17 de Março de 2004, a pp. 4149 e 4150, rectifica-se que, onde se lê "Delegada em Almada - Ana Maria Cerqueira Vila Verde" deve ler-se "Delegada em Almada - Ana Maria Cerqueira Vilaverde".
Deve, ainda, ser rectificado o despacho 5267/2004, pelo que onde se lê "artigo 17.º, n.º 2, da Lei 116/99, de 4 de Agosto," deve ler-se "artigo 630.º, n.º 2, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto,".
22 de Março de 2004. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.
