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Rectificação 765/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2004, a p. 3336, o Parecer 3/2004, onde se lê "Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior" deve ler-se "Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior".
4 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, Horácio Lopes.
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