Aviso 4831/2004, de 14 de Abril
Aviso 4831/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada no Instituto Superior de Contabilidade e Administração deste Instituto Politécnico a lista de antiguidade do pessoal docente e não docente referente à mesma.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente do serviço.
29 de Março de 2004. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2205220.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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