Despacho 7412/2004 (2.ª série). - Por despacho do Provedor de Justiça de 19 de Fevereiro de 2004:
Licenciado José Manuel Egídio Reis, técnico de informática, grau 1, nível 1, do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça - nomeado definitivamente, na sequência de reclassificação profissional, na categoria de especialista informático, grau 1, da carreira de especialista de informática do mesmo quadro de pessoal, nos termos do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003 por se verificarem os pressupostos de rectroactividade constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.
2 de Abril de 2004. - O Secretáro-Geral, José António Pinto Belo.
