Despacho 7277/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 8.º do resolução SU-35/03, de 14 de Julho, sob proposta do conselho académico, determino:
1 - São aprovados o elenco de disciplinas e o mapa de organização do plano de estudos do curso de especialização em Direitos Humanos.
2 - O plano de estudos assim aprovado começa a vigorar no ano lectivo de 2004-2005.
22 de Março de 2004. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.
Especialização em Direitos Humanos
Plano de estudos
(ver documento original)
Elenco de disciplinas
Área científica/disciplinas ... Unidades de crédito
Filosofia:
Construção, Sentido e Fundamento do Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 1,5
Universalismo versus Relativismo: Elementos para Um Acordo Normativo acerca dos Direitos Humanos ... 2
Os Direitos Humanos e a Complexidade das Sociedades Contemporâneas: Implicações Jurídicas dos Avanços Científico-Tecnológicos ... 1
Direito Público:
Sistema Jurídico Estadual de Protecção dos Direitos Humanos ... 2
Sistema Jurídico Estadual de Protecção dos Direitos Humanos I ... 3
Sistemas Jurídicos Regionais de Protecção dos Direitos Humanos. Sistema Europeu e Sistemas não Europeus ... 1,5
Sistema Jurídico Universal de Protecção dos Direitos Humanos II ... 3
Análise de Casos Práticos. Papel das ONG'S Internacionais e Regionais na Tutela dos Direitos Humanos ... 1,5
Direitos Humanos e Sistemas Regionais e Globais de Prevenção e Repressão da Criminalidade ... 1
Relações Internacionais/Sociologia e Economia do Desenvolvimento:
Reforma das NU e o Processo Decisório Global: Direitos Humanos e Globalização ... 2
Ciência Política:
Cidadania Global: Elementos de Democracia e Boa Governação ... 1
Direito Público/Filosofia:
Do Direito Internacional Clássico ao Direito Transnacional: A Tutela dos Direitos Humanos como Novo Fim do Direito Internacional ...1
Projecto ... 1,5
Total ... 22