Despacho 7276/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 4.º da resolução SU-34/2003, de 14 de Julho, sob proposta do conselho académico, determino:

1 - São aprovados o elenco de disciplinas e o mapa de organização do plano de estudos do curso de mestrado em Direito - Direitos Humanos.

2 - O plano de estudos assim aprovado começa a vigorar no ano lectivo de 2004-2005.

22 de Março de 2004. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.

Plano de estudos do mestrado em Direito - Direitos Humanos

(ver documento original)

Elenco de disciplinas

Área científica/disciplinas ... Unidades de crédito

Filosofia:

Construção, Sentido e Fundamento do Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 1,5

Universalismo versus Relativismo: Elementos para Um Acordo Normativo acerca dos Direitos Humanos ... 2

Os Direitos Humanos e a Complexidade das Sociedades Contemporâneas: Implicações Jurídicas dos Avanços Científico-Tecnológicos ... 1

Direito Público:

Sistema Jurídico Estadual de Protecção dos Direitos Humanos ... 2

Sistema Jurídico Estadual de Protecção dos Direitos Humanos I ... 3

Sistemas Jurídicos Regionais de Protecção dos Direitos Humanos. Sistema Europeu e Sistemas não Europeus ... 1,5

Sistema Jurídico Universal de Protecção dos Direitos Humanos II ... 3

Análise de Casos Práticos. Papel das ONG'S Internacionais e Regionais na Tutela dos Direitos Humanos ... 1,5

Direitos Humanos e Sistemas Regionais e Globais de Prevenção e Repressão da Criminalidade ... 1

Relações Internacionais/Sociologia e Economia do Desenvolvimento:

Reforma das NU e o Processo Decisório Global: Direitos Humanos e Globalização ... 2

Ciência Política:

Cidadania Global: Elementos de Democracia e Boa Governação ... 1

Direito Público/Filosofia:

Do Direito Internacional Clássico ao Direito Transnacional: A Tutela dos Direitos Humanos como Novo Fim do Direito Internacional ... 1

Projecto ... 1,5

Total ... 22