Deliberação 457/2004. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 29 de Março de 2004 e obtida a anuência dos juízes indicados:

Dr. Mário João Canelas Brás, juiz de direito, a exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja - dado por findo o mandato de presidente desse Tribunal.

Dr.ª Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro, juíza de direito, a exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela - dado por findo o mandato de presidente desse Tribunal.

Dr. Alfredo Aníbal Bravo Coelho Madureira, juiz conselheiro, a exercer funções como presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e, em acumulação, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé - nomeado, em regime de acumulação, presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

Dr. Américo Joaquim Pires Esteves, juiz conselheiro, a exercer funções como presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel - nomeado, em regime de acumulação, presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

(Prazo para a posse: cinco dias, perante o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.)

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Março de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.