Despacho 7187/2004 (2.ª série). - Lista n.º 13/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 18 de Março de 2004, é concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
João Roberto Barcelos ... 29-1-49
Maria de Lourdes Pimenta Barcelos ... 4-7-53
José de Oliveira Novais ... 27-9-70
Daniela Indago Leandro ... 1-2-65
Maria das Graças Gomes de Sousa Silva ... 19-1-61
Viviane Benicio de Lima ... 31-8-73
Elaine Cristina Silva Domingues ... 11-9-74
Braulio Ricardo Faria dos Reis ... 28-11-84
Carlos Alexandre Santos de Lima ... 4-3-75
Nober Rogério Vitória Sanders ... 4-12-71
Ademiro Xavier de Andrade ... 18-1-68
Andreza Cristina de Souza Quintão Gomes dos Santos ... 7-11-84
Rose Maria Martins Gomes de Sousa ... 26-10-75
Maria Gilvanda Viana Soares ... 28-7-67
Herle Ebert Haase ... 31-8-73
24 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
