Despacho 7186/2004 (2.ª série). - Lista n.º 14/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 18 de Março de 2004, é concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Hailton Cardoso Neri ... 16-1-66
Jefferson Duarte Ramos ... 23-3-77
Pâmella Correia Matos ... 5-10-85
Marcos António Tavares Veiga ... 15-5-67
Juarez Gomes dos Santos ... 21-10-65
Sabrina de Campos Ramos Peixoto ... 12-9-77
Thaissa Morgana Cavalcanti da Silva Frescata ... 17-12-80
Jane Gomes da Silva ... 16-4-80
Vera Lúcia de Jesus Rocha ... 6-6-51
Eneas Martins da Silva ... 17-6-70
24 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
