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Despacho (extracto) n.º 7174/2004 (2.ª série). - Tendo-se alterado as circunstâncias que levaram à sua prolação, revogo o meu despacho 5039/2004, de 13 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 13 de Março de 2004.
22 de Março de 2004. - O Subdirector-Geral, Eduardo Clarisseau Mesquita de Abreu.
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