Aviso (extracto) 4566/2004, de 8 de Abril
Aviso (extracto) n.º 4566/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do quadro próprio do Instituto da Defesa Nacional reportada a 31 de Dezembro de 2003.
De acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 96.º do referido diploma, o prazo para reclamação é de 30 dias contados a partir da publicação do presente aviso.
24 de Março de 2004. - A Subdirectora, Rita Cabral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2204525.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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