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Rectificação 715/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 2004, a p. 4345, rectifica-se que no aviso 3598/2004 (2.ª série) onde se lê "Paulo Dias Camacho Conde" deve ler-se "Paula Dias Camacho Conde".
22 de Março de 2004. - A Subdirectora-Geral, Helena Abreu Lopes.
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