Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 11 de Março de 1977. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
(ver documento original) O Director-Geral das Contribuições e Impostos, Francisco Rodrigues Pardal.
Declaração DD8142, de 11 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 84, de 11.04.1977, Pág. 777
- Data: 1977-04-11
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Sumário
Publica o novo modelo n.º 2 e seus anexos A e B e respectivas instruções, bem como o modelo n.º 10 do Código da Contribuição Industrial.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, publica-se o novo modelo n.º 2 e seus anexos A e B e respectivas instruções, aprovados por despacho de 11 de Fevereiro do corrente ano, bem como o modelo n.º 10, referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/04/11/plain-220438.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/220438.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-07-01 -
Decreto-Lei
45103 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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