Aviso 2477/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. Silvino Manuel Gomes Sequeira, presidente da Câmara Municipal de Rio Maior:
Torno público que, nos termos da deliberação camarária de 28 de Janeiro do corrente ano e do despacho de 1 de Março também de 2004, a Câmara Municipal de Rio Maior deliberou proceder a execução de um Plano de Pormenor, na modalidade de projecto urbano, para a área de localização empresarial da região de Rio Maior (área de expansão da zona industrial e área de floresta de produção), nos termos do artigo 91.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
Informam-se todos os interessados que, de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 77.º do mesmo diploma legal, foi fixado o prazo de 15 dias, para que possam formular sugestões, bem como apresentarem informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
As sugestões deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Rio Maior.
Por ser verdade e para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
2 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Silvino Manuel Gomes Sequeira.