Anúncio 64/2004 (2.ª série). - Incompatibilidades e impedimentos. - Nos termos do disposto no n.º 3 e para efeitos do n.º 4 do artigo 7.º da Lei 64/93, de 26 de Agosto, publica-se extracto de acta da assembleia geral da TRATAVE - Tratamento de Águas Residuais do Ave, S. A.:

Extracto da acta 10

"Aos 19 dias do mês de Novembro de 2003, pelas 15 horas, reuniu a assembleia geral da sociedade TRATAVE - Tratamento de Águas Residuais do Ave, S. A., encontrando-se presentes ou devidamente representados todos os accionistas, conforme lista de presenças arquivada na sociedade, no respectivo dossier, tendo todos manifestado a vontade de reunir em assembleia geral da sociedade, com dispensa de formalidades prévias, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º do Código das Sociedades com a seguinte ordem de trabalhos:

1) Ratificar a nomeação, por cooptação, dos administradores engenheiro Carlos Odécio Nunes Madeira, que exercerá as funções de presidente do conselho de administração, e engenheiro Fausto Manuel de Oliveira, pelo restante período do mandato em curso, efectuada em reunião do conselho de administração de 30 de Outubro de 2003 e, em consequência, deliberar sobre a dispensa de caução e acumulação de funções dos novos administradores;

[...]

Iniciados os trabalhos, foi deliberado por unanimidade ratificar a cooptação do engenheiro Carlos Odécio Nunes Madeira;

[...]

Mais foi deliberado por unanimidade autorizar o engenheiro Carlos Odécio Nunes Madeira [...], a acumular os cargos para que foram ora eleitos, com o exercício de funções no âmbito do Grupo Águas de Portugal, incluindo as de membro de órgãos sociais de empresas do Grupo Águas de Portugal, com fundamento no interesse de uma estreita ligação com o mesmo.

[...]

E por nada mais haver a tratar, foi encerrada a sessão cerca das 16 horas, dela se lavrando a presente acta que, depois de lida e achada conforme, vai ser devidamente assinada pelos membros da mesa presentes."

2 de Março de 2004. - Pela Administração, Carlos Odécio Nunes Madeira.