Aviso 4259/2004 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo de 15 de Março de 2004, proferido ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º e no uso das competências previstas no artigo 38.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, homologados pelo Despacho Normativo 13/2000, de 16 de Fevereiro, dos Ministros da Educação e da Saúde, foi determinado o seguinte:

1 - É aprovada a tabela de emolumentos anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Os emolumentos e taxas cobrados por aplicação da tabela de emolumentos referida no número anterior constituem receita própria da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

3 - Com a entrada em vigor do presente despacho, fica revogada a tabela de emolumentos desta Escola publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 2002.

18 de Março de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Elisa Maria Bernardo Garcia.

ANEXO

Tabela de emolumentos

Designação ... Preçário (em euros)

1 - Certificados/certidões (ver nota 1):

1.1 - De conclusão de curso ou respectiva equivalência com discriminação da classificação obtida$ ... 20

1.2 - De matrícula ... 5

1.3 - De inscrição, frequência ou exame ... 5

1.4 - De conteúdos programáticos:

a) Não excedendo uma página ... 5

b) Por cada página suplementar ... 3

1.5 - De unidades curriculares com discriminação das classificações obtidas:

a) Uma unidade curricular ... 12

b) Por cada unidade curricular suplementar ... 1

1.6 - Por fotocópia:

a) Não excedendo uma página ... 3

b) Por cada página suplementar ... 1

1.7 - Outros certificados/certidões:

a) Não excedendo uma página ... 5

b) Por cada página suplementar ... 1

2 - Diplomas/cartas de curso:

2.1 - Carta de curso do grau de licenciado ... 157

2.2 - Diploma de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ... 144

2.3 - Outros diplomas/cartas de curso ... 144

3 - Currículo escolar (currículo escolar do curso de Enfermagem Geral):

3.1 - Não excedendo uma página ... 25

3.2 - Por cada página suplementar ... 29

4 - Equivalência ou reconhecimento de habilitações (ver nota 2) (ver nota 3):

4.1 - Equivalência a diploma não conferente de grau ... 223

4.2 - Equivalência a grau académico ... 299

4.3 - Equivalência de uma unidade curricular ... 25

4.4 - Prova de avaliação para efeitos de obtenção de equivalência ... 200

4.5 - Estágio pedagógico para efeitos de obtenção de equivalência ou reconhecimento, por cada mês ... 250

5 - Integração curricular (ver nota 3):

5.1 - Definição de plano de estudos para efeitos de prosseguimento de estudos na Escola ... 100

5.2 - Candidatura a reingresso, mudança de curso ou transferência ... 75

5.3 - Candidatura a outros concursos especiais ... 50

5.4 - Candidatura ao curso de complemento de formação em Enfermagem ... 50

5.5 - Candidatura a cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ... 50

5.6 - Candidatura a cursos de pós-graduação ... 50

6 - Autenticação de documentos:

6.1 - Uma folha ... 1,50

6.2 - Cada folha suplementar ... 1

7 - Matrícula/inscrição em cursos:

7.1 - Matrícula/inscrição no curso de complemento de formação em Enfermagem e de pós-licenciatura de especialização ... (ver nota 4)

7.2 - Matrícula/inscrição anual nos restantes cursos ... 25

7.3 - Inscrição em disciplinas anuais/semestrais de anos anteriores ... 5

8 - Inscrição em exames:

8.1 - Época de recurso, por unidade curricular ... 5

8.2 - Época especial, por unidade curricular ... 10

8.3 - Melhoria de nota, por unidade curricular (ver nota 5) ... 16

9 - Pré-requisitos:

9.1 - Inscrições ... 25

9.2 - Emissão de 2.ª via de comprovativos ... 10

10 Emissão de 2.ª via de cartões de identificação ... 4

11 - Taxas de urgência:

11.1 - Certificados/certidões:

a) Até vinte e quatro horas (um dia útil) ... 29

b) Até quarenta e oito horas (dois dias úteis) ... 24

c) Até setenta e duas horas (30 dias úteis) ... 18

11.2 - Diplomas/cartas de curso, até 30 dias úteis ... 92

12 - Sobretaxas:

12.1 - Matrícula/inscrição fora do prazo, até ao máximo de cinco dias úteis, acresce por cada dia ... 10

(nota 1) Está isenta de emolumentos e taxas a emissão de certificados/certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, militares, pensões de sangue, passes sociais e quaisquer outros fins sociais.

(nota 2) Os emolumentos devidos pelos processos de pedido de equivalência de grau são pagos no acto de entrega do pedido de equivalência.

(nota 3) Estão isentos do pagamento dos emolumentos previstos nos n.os 4 e 5 da presente tabela os funcionários e agentes da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução dos mesmos no caso de docentes de outras instituições nos termos de acordos estabelecidos.

(nota 4) O montante da matrícula/inscrição nos cursos de complemento de formação em Enfermagem e de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem corresponde a 10% do valor em vigor para a respectiva propina.

(nota 5) O emolumento previsto no n.º 8.3 é devolvido ao interessado caso este obtenha classificação mais elevada do que a anteriormente detida.

(nota 6) Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50% nos emolumentos previstos na presente tabela, com exclusão dos aplicáveis pela emissão de certidões de conclusão de cursos, cartas de curso e currículos escolares, que são devidos na sua totalidade.

(nota 7) Os montantes dos emolumentos e taxas previstos na presente tabela são actualizados anualmente de acordo com a taxa de inflação anual publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.

(nota 8) Os casos omissos ou considerados excepcionais são decididos pelo presidente do conselho directivo, ouvido o conselho administrativo (conforme disposições estatutárias.)