Despacho 6738/2004 (2.ª série). - Considerando que através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2001, de 26 de Dezembro, foi criada para cada intervenção operacional regional do continente uma estrutura de apoio técnico destinada ao controlo de 1.º nível das acções co-financiadas pela intervenção operacional correspondente, prevendo o n.º 5.º do seu anexo II a forma de designação dos respectivos chefes de projecto por despacho do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em cumprimento do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 97/2003, de 7 de Maio:

1 - Nomeio chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1.º Nível das Acções Co-Financiadas pela Intervenção Operacional Regional do Algarve o Dr. Luís Miguel Guerra de Oliveira Santos.

2 - Exonero o referido licenciado das funções de chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico das Acções Integradas de Qualificação e Competitividade das Cidades da Intervenção Operacional Regional do Algarve, para as quais havia sido nomeado nos termos e ao abrigo do n.º 11 do artigo 11.º do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

17 de Março de 2004. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.