Aviso 4232/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisada a professora do 11.º grupo-B do QND da Escola Secundária da Ramada, Filomena José Carlos de Aguiar, com última residência conhecida na Rua de Francisco Franco, 5, 3.º, esquerdo, 1700-199 Lisboa, de que contra ela está a correr seus trâmites um processo disciplinar, com o n.º 3511/DRL/2003, sendo igualmente por esta via citada para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo junto dos serviços administrativos da Delegação Regional de Lisboa, da Inspecção-Geral da Educação, Rua de Acácio de Paiva, 23, 1700-004 Lisboa, nas horas normais de expediente.
19 de Março de 2004. - A Delegada Regional, Helena Manuela Almada Guerra.