Aviso 4231/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Fevereiro de 2004 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência delegada pelo despacho 15 468/2002, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:

Cirilo dos Santos, auxiliar de acção educativa da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Penacova - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.

11 de Março de 2004. - A Directora Regional, Maria de Lurdes Cró.