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Aviso 2301/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, torna-se público o quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Mafamude, aprovado pela Assembleia de Freguesia de Mafamude, na sessão de 28 de Janeiro de 2004, nos termos do artigo 17.º, n.° 2, alínea m), com a redacção dada pela Lei 5/2002, de 11 de Janeiro, sob proposta apresentada pela Junta de Freguesia de Mafamude.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
20 de Janeiro de 2004. - Presidente da Junta, Fernando Lopes Vieira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2002-01-11 -
Lei
5/2002 -
Assembleia da República
Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira e altera a Lei nº 36/94, de 29 de Setembro, bem como o Decreto-Lei nº 325/95, de 2 de Dezembro.
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