Aviso 2223/2004 (2.ª série) - AP. - Discussão pública. - Joaquim Moreira Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora:
Torna público, que nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, se encontra para discussão pública o Plano de Pormenor da Ribeira da Falagueira, a partir do 10.º dia posterior à data de distribuição do Diário da República onde conste o presente aviso e durante um período de 22 dias.
O Plano de Pormenor poderá ser consultado todos os dias úteis, entre as 10 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos na secretaria do Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal e na sede das Juntas de Freguesia da Falagueira e Mina.
As observações, sugestões e reclamações que os interessados entendam apresentar poderão ser feitas nos locais de consulta através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal da Amadora.
Mais se torna público que o aviso será publicado no Diário da República, na imprensa nacional e regional e afixado nos locais públicos habituais.
26 de Fevereiro de 2004. - O Presidente Câmara, Joaquim Moreira Raposo.