Aviso 4195/2004 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Março do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:
Aurélio de Oliveira Correia, professor da Escola EB 2, 3 Fernando Caldeira, em Águeda - aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência dos processos disciplinares n.os 10.07/029-2002/DRC, 10.07/006-2003/DRC e 10.07/009-2003/DRC que lhe foram instaurados.
19 de Março de 2004. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.
