Despacho 6444/2004 (2.ª série). - Por despachos de 9 e de 15 de Março de 2004, respectivamente do secretário da Procuradoria-Geral da República e do director nacional-adjunto da Polícia Judiciária, Dr. José Branco:

Fernando Manuel Palminha Martins, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, a exercer funções em regime de requisição na Polícia Judiciária - transferido como especialista auxiliar de escalão 1 para o quadro da Polícia Judiciária. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Março de 2004. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, Ilda Maria Ribeiro Pação.