Despacho (extracto) n.º 6343/2004 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Março de 2004 do vice-reitor da Universidade do Porto, proferido por delegação:
Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha - nomeado definitivamente professor catedrático da Faculdade de Direito desta Universidade, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em reunião de 2 de Fevereiro de 2004, tendo em conta os pareceres emitidos pelo Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pelo Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na formação dos professores catedráticos, deliberou, por unanimidade, propor a nomeação definitiva como professor catedrático do Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha.
6 de Fevereiro de 2004. - O Presidente do Conselho Científico, Cândido Agra.
15 de Março de 2004. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.
