Despacho (extracto) 6309/2004, de 30 de Março
Despacho (extracto) n.º 6309/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 5 de Março de 2004, proferido por delegação do reitor:
Tânia de Matos Pratas Belém Pereira Loff Sérgio - rescindido, por mútuo acordo, o contrato de trabalho a termo certo para o exercício de funções equiparadas a técnico superior de 2.ª classe, celebrado em 31 de Julho de 2002, com a reitoria da Universidade de Lisboa, ao abrigo do disposto nos artigos 393.º e 394.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto. A rescisão acordada produz efeitos a 8 de Março de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Março de 2004. - A Administradora, Maria Luísa Machado Cerdeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2202370.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2202370/despacho-extracto-6309-2004-de-30-de-marco
