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Rectificação 646/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 2004, a p. 2930, o despacho 3658/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "José Manuel Tavares da Silva" deve ler-se "José Manuel Tomás da Silva". (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Março de 2004. - Pela Administradora, a Directora de Departamento de Administração e Finanças, Celeste Nunes da Silva.
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